Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200155566A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa corr...1457941200155566Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaA respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.AÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. BAs limitações ao poder de tributar e as garantias asseguradas ao contribuinte estão exaustivamente previstas na Constituição Federal. CA previsão de determinado tributo na Constituição Federal, apontando seu fato gerador, é suficiente para que este seja exigido.DAs vedações relativas à imunidade recíproca nunca se estendem ao patrimônio das autarquias e fundações mantidas pelo poder público. EÉ vedado apenas à União instituir impostos sobre livros e o papel destinado à sua impressão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014088Direito TributárioA Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceito...Questão 457941200281117Direito TributárioA respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941200396666Direito TributárioO art. 5o do CTN (Lei nº 5.172/1966) elenca três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Acerca desse tema, assinale a alte...Questão 457941200524665Direito TributárioEm relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200728163Direito TributárioA atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternati...Questão 457941200837068Direito TributárioAcerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200945032Direito TributárioA ação de consignação em pagamento caberáQuestão 457941201779068Direito TributárioA respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, ass...Questão 457941201860489Direito TributárioO imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobreQuestão 457941202052721Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.