No Brasil, a APS encontra-se organizada
em equipes de Estratégia Saúde da
Família (ESF) e equipes de Atenção
Básica (eABs) que atuam em territórios
predefinidos e estabelecem vínculos com
a população adscrita Contudo, nos
últimos anos, observaram-se mudanças
políticas que a comprometeram no país,
devido aos impactos causados no modelo
assistencial da ESF. (...)
(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Protocolo de Manejo
Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde, versão 8 Brasília: Ministério da Saúde,
2020c.)
Dentre essas mudanças, a partir da Política
Nacional da Atenção Básica (PNAB), de
2017, foi permitido, por exemplo:
I - O estabelecimento de equipes de Saúde da
Família (eSFs) com apenas um agente
comunitário de saúde.
II - O estabelecimento de equipes de Atenção
Primária (eAPs) sem nenhum agente
comunitário de saúde.
III - Permitiram-se ainda o vínculo de
profissionais com carga horária reduzida e a
anulação do credenciamento e financiamento
federal dos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASFs), dissolvendo as equipes
multiprofissionais, afetando a resolutividade, o
cuidado longitudinal e integral da saúde dos
usuários.
IV - O programa lançado em 2019 pelo
Ministério da Saúde, conhecido como ‘Brasil
Previne’, instituiu novos critérios para o repasse
de recursos financeiros para a APS, dentre eles
a capitação ponderada e a avaliação de
desempenho para remuneração de serviços.
Tais critérios preveem adscrição da clientela,
responsabilização e fortalecimento de vínculo
equipe/serviço/usuário, melhorando o
planejamento da oferta de ações de saúde.
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coerente com o conteúdo enunciado.