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O processo de Reforma Psiquiátrica é resultado de uma grande mobilização de profissionais de saúde, usuários e familiares e é resultado de um compromisso firmado pelo país junto a organismos internacionais de reformulação da assistência em saúde mental. A recomendação da OMS/OPS é que o cuidado seja apoiado em iniciativas de implantação de serviços de saúde mental de base comunitária, ancorada no Brasil na(s) seguinte(s) lei(s):