Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos
sociais.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
IV. O remanejo de parcelas de recursos para o estabelecimento de consórcios para execução de ações
e serviços de saúde é vedado aos municípios.
Quais estão corretas?