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Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 do Munic...

📅 2019🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Damião - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião#Legislação Municipal de Damião

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Damião - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião, Legislação Municipal de Damião.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200159081
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 do Município de Damião/PB, entende-se como Zona Urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 02 (dois) dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:
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