Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200159808Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ...1457941200159808Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaConsiderando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança deAICMS com alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional do contribuinte.BICMS incidente sobre a comercialização de jornais impressos.Ctaxa a ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que a instituir.DIPVA incidente sobre veículos terrestres pertencentes ao poder público municipal e utilizados para transportar autoridades.Etaxa referente a um serviço prestado à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031425Direito TributárioA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e d...Questão 457941200100542Direito TributárioCom relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um trib...Questão 457941200237502Direito TributárioÀ luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Na hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamen...Questão 457941200747801Direito TributárioCom base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidame...Questão 457941200807680Direito TributárioA respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o segu...Questão 457941201024903Direito TributárioEm matéria tributária, as medidas provisórias podemQuestão 457941201658551Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. De acordo com o princípio da irretroatividade tributár...Questão 457941201793738Direito TributárioO ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e...Questão 457941201853434Direito TributárioUm procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observa...Questão 457941202082454Direito TributárioConsidere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica...