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  4. Questão 457941200159808

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no tex...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-SE📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária Cultural#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imunidades Tributárias Constitucionais#Princípio da Anterioridade Tributária#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imunidades Tributárias Constitucionais, Princípio da Anterioridade Tributária, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200159808
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária Recíproca
Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de
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