Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA – Lei no
8.069/1990), analise as
afirmativas a seguir que tratam de alguns dos direitos
fundamentais e assinale a alternativa correta.
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade.
Este direito compreende alguns aspectos e dentre
eles podemos citar o direito de participar da vida
política, na forma da lei.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito.
Este direito consiste na inviolabilidade da
integridade física, moral e social da criança e do
adolescente, não abrangendo questões de ordem
psíquica, as quais são integradas no conceito do
direito à saúde.
III. A dignidade da criança e do adolescente é um
direito que deve ser velado especificamente pela
família e pelas pessoas que estão diariamente
com elas.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem
educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante. O conceito
de castigo físico relaciona-se a sofrimento físico e
lesão, enquanto o conceito de tratamento cruel ou
degradante relaciona-se aos conceitos de
humilhação, ameaça e ridicularização.