Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a ...

Q: Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva.Por outro lado, no que tange aos direitos individuais da p

A) é competente para atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto na lei; | B) deve atuar na efetivação de todos os direitos individuais disponíveis do idoso, em qualquer caso, desde que envolva questão patrimonial. | C) não pode atuar como parte processual em nome do idoso em qualquer caso, mas deve intervir como custos legis em todos os processos envolvendo idosos; | D) é competente para atuar como legitimado extraordinário do idoso em qualquer hipótese; | E) não deve intervir em qualquer caso, pois apenas o próprio idoso tem legitimidade para defender seus direitos individuais;

457941200160327

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso

Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva.

Por outro lado, no que tange aos direitos individuais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Ministério Público:

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Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos di...

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