Quanto à origem dos recursos, a classificação
adotada pelo Código Tributário Brasileiro
estabelece, dentre as categorias de receita, as
tributárias. Dentre elas, tem-se impostos sobre
as vendas de mercadorias e serviços e
impostos sobre a renda, sobre os quais é
correto afirmar que:
A um aumento da progressividade do imposto
sobre a renda do trabalho gera
desincentivos, uma redução no esforço de
trabalho dos indivíduos. Essa redução será
maior quanto maior for o grau de
progressividade desse tributo, considerando
a hipótese de que o indivíduo é livre para
escolher o número de horas de trabalho e
que o rendimento é função dessa escolha.
B o imposto sobre a renda pode ser
classificado como geral ou parcial, segundo
a classificação de Carl S. Shoup, que
analisa as espécies de rendimento incluídas
na base de cálculo. Quando parcial, é
cedular, posto que implica o uso de taxas
diferenciadas de tributação a diferentes
fontes de renda.
C no caso dos impostos sobre vendas de
mercadorias e serviços, as transações de
compra e venda constituem o fato
dominante para a base econômica da
contribuição, variando somente o momento
em que o imposto é cobrado, se no nível do
produtor ou do consumidor.
D admitindo que a igualdade na capacidade
de contribuição seja dada não apenas por
níveis iguais de renda, mas também pela
condição de que a igualdade da renda se
relacione a níveis diferentes de esforço de
trabalho, uma mesma alíquota para
rendimentos não homogêneos quanto ao
número de horas de trabalho implica uma
situação equitativa de tributação.
E um mesmo nível de rendimento total em
um determinado ano representa uma
mesma capacidade de aquisição de bens e
serviços. Assim, a capacidade de gasto,
segundo Nicholas Kaldor, deve ser
determinada pelo fluxo anual de
rendimentos de um indivíduo.