Abuso de poder; excesso de poder; desvio de poder:

Nos contratos administrativos de que trata a Lei Nº 8.666,o objeto e seus elementos característicos,o regime de execução, o preço e as condições de pa...

Concessionárias de serviço público; permissionárias de serviço público: na hipótese de dano a usuário:

Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:

Nuno, servidor estável, está preocupado em perder o cargo que ocupa, pois responde a processo administrativo disciplinar. O servidor Quiom o informou ...

Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente ...

Dionísio, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de ava...

Interesse público e interesse privado, para a Administração Pública:

Dois estudantes debatiam quanto aos Princípios da Administração Pública. Um deles afirmou que NÃO é um dos princípios da administração pública a:

Ferdinando, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório por período de:

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode iniciar-se: