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Considerando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto c...
Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.
José, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas de crack e balança de pre...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de ...
Julgue o item seguinte , relativo a fundamentos do direito penal.Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, com o objetivo de matar Maurício, ...
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pod...
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por ...
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Segundo o Código Penal, n...