Para que ocorra a atuação institucional da Defenso...

Q: Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

A) basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa. | B) deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital. | C) deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido. | D) basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei. | E) deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda.

457941200162971

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

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