Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de
2012, é possível compreender a constituição dos
Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos,
internacionalmente, são reconhecidos como um
conjunto de direitos civis, políticos, sociais,
econômicos, culturais e ambientais. Esses
direitos podem ser de diferentes naturezas, como
as descritas a seguir, exceto: