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No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Após frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor...
Aponte a afirmativa correta.
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a s...
Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de ...
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção...
Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.