A função administrativa diferencia-se da jurisdici...

Q: A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex

A) No caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inúmeros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observância constitucional da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo | B) É triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito | C) Da ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo | D) A atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei

457941200165510

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Princípios da Administração Pública

A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta.

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