A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, é um
importante marco legislativo da saúde mental no Brasil, pois visa
a garantir aos portadores de transtorno mental o acesso ao
melhor tratamento disponível no sistema de saúde, proteção
contra qualquer forma de abuso e exploração e tratamento
preferencial em serviços comunitários de saúde mental.
De acordo com essa Lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a
presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a
necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será
indicada quando o paciente apresentar quadro de crise aguda
grave.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante
laudo médico circunstanciado que caracterize os seus
motivos.
Está correto o que se afirma em