Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Minist...

Question 1

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Minist...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200166697

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Proteção Jurídica do Consumidor

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desatendimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor em face de violação ao justo equilíbrio entre os direitos e as obrigações das partes, nos termos da Lei n. 8.078/90.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200578897Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão...

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Práticas de Comércio#Prazos em Contratos de Consumo#Promoção de Produtos#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941200627655Direito do Consumidor

Conforme o regramento do Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa pode se dar na forma omissiva, quando não se informa sobre dado essencia...

#Propaganda Enganosa#Práticas de Comércio

Questão 457941201324810Direito do Consumidor

I – O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversa...

#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Proteção Jurídica do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Tutela Jurídica do Consumidor#Legitimidade Processual#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Propaganda Enganosa

Questão 457941201756467Direito do Consumidor

O anúncio veiculado por uma associação de empresas de transporte coletivo que recomendava o uso de ônibus, contemplando o cartaz afixado na traseira d...

#Direito à Informação#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201871108Direito do Consumidor

I – Em matéria de interesses transindividuais de consumidor, diante de entendimentos no sentido de que o Ministério Público terá restrições para a def...

#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941202040857Direito do Consumidor

“A”, comerciante, adquire de “B”, fabricante, uma furadeira elétrica e a revende a “C”, destinatário final. Em caso de vício do produto, “C” pode acio...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora

Question 2

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Minist...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200166697

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Proteção Jurídica do Consumidor

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desatendimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor em face de violação ao justo equilíbrio entre os direitos e as obrigações das partes, nos termos da Lei n. 8.078/90.

A

B

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Questão 457941200578897Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão...

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Questão 457941200627655Direito do Consumidor

Conforme o regramento do Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa pode se dar na forma omissiva, quando não se informa sobre dado essencia...

#Propaganda Enganosa#Práticas de Comércio

Questão 457941201324810Direito do Consumidor

I – O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversa...

#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Proteção Jurídica do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Tutela Jurídica do Consumidor#Legitimidade Processual#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Propaganda Enganosa

Questão 457941201756467Direito do Consumidor

O anúncio veiculado por uma associação de empresas de transporte coletivo que recomendava o uso de ônibus, contemplando o cartaz afixado na traseira d...

#Direito à Informação#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201871108Direito do Consumidor

I – Em matéria de interesses transindividuais de consumidor, diante de entendimentos no sentido de que o Ministério Público terá restrições para a def...

#Proteção Jurídica do Consumidor

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