O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
um documento adequado aos dispositivos legais
vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de
Contabilidade do Setor Público e às regras e
procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas
reconhecidas por organismos internacionais.