Dentre as diretrizes do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP),
sabe-se que este visa à harmonização
dos procedimentos contábeis com os
princípios e normas de contabilidade,
sempre observando a legislação vigente,
bem como a padronização dos registros
contábeis das entidades do setor público
de todas as esferas de governo, envolvendo
a administração direta e indireta, inclusive
fundos, autarquias, agências reguladoras e
empresas estatais dependentes (de todas
as esferas de governo). Tem-se ainda como
diretriz
A controle do patrimônio e dos atos de gestão
que possam afetá-lo, assim como do orçamento
público, demonstrando a situação fiscal-orçamentária
da entidade privada e a preservação
dos aspectos orçamentários em seus conceitos,
regime de escrituração e demonstrativos, com
destaque em classes ou grupos de função
programática de modo a possibilitar visões sob
os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.
B apresentar que as autarquias devem remeter,
dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços
ao órgão central de contabilidade da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal,
para fins de incorporação dos resultados.
C distinção de institutos com conceitos e regimes
próprios em classes ou grupos, como no caso
de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de
mesma natureza de informação, permitindo
a flexibilidade para que os entes detalhem,
conforme suas necessidades, os níveis
inferiores das contas a partir do nível seguinte
ao padronizado e a adoção de estrutura
codificada e hierarquizada em classes de contas,
contemplando as contas patrimoniais, de atos
potenciais, de resultado e de planejamento e
a execução orçamentária além daquelas com
funções precípuas de controle.
D organizar os serviços de contabilidade de forma
a permitirem o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da composição
patrimonial, a determinação dos custos dos
serviços industriais, o levantamento dos balanços
gerais, a análise e a interpretação dos resultados
econômicos e gerenciais.
E manter os registros analíticos de todos os bens de
caráter periódico, com indicação dos elementos
necessários para a perfeita caracterização de
cada um deles e dos agentes responsáveis
pela sua guarda e administração. Demonstrar
as Variações Patrimoniais, evidenciando as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária.