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O tacógrafo é um instrumento muito conhecido por motoristas e transportadoras. Não se trata de um equipamento produzido com grande tecnologia, mas é m...

Com base no Art. 302, da Lei nº 9.503/97 – CTB, No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à ...

De acordo com o Art. 29, incisos X e XI do CTB, que trata da ultrapassagem de veículos, analise as alternativas e relacione: 1. Todo condutor deverá, ...

De acordo com o inciso X, art. 29 do CTB, todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: I. Nenhum condutor que venha...

Está previsto no Art. 298 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, “são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o cond...

Com base no art. 144 - § 2º do CTB, O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será prelimi...