A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe importantes
transformações no modelo de atenção à saúde mental,
priorizando o cuidado em liberdade e os direitos das
pessoas com transtornos mentais. Nesse contexto,
a Lei Federal nº 10.216/2001estabelece diretrizes
para a proteção e os direitos dessas pessoas,
especialmente no que se refere às internações
psiquiátricas.
Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA: