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A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma que constitui-se inf...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Alagoa Nova - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Alagoa Nova, Legislação Municipal de Alagoa Nova.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Alagoa Nova - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Código Tributário Municipal de Alagoa Nova#Legislação Municipal de Alagoa Nova

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457941200169193
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Alagoa Nova - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Código Tributário Municipal de Alagoa Nova | Legislação Municipal de Alagoa Nova
A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma que constitui-se infração toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância às disposições da legislação tributária. Tais infrações serão punidas com determinadas cominações, estas que estão descritas abaixo, não sendo uma das cominações abordadas no Código Tributário do Município de Alagoa Nova a expressa na alternativa:
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