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A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia é denominada
Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de concessão de serviços públicos, segundo a legislação brasileira.
Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos,...
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é um conceito ...
No que se refere aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contempla apenas entes da Administração Pública Direta.
O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de...
Os serviços públicos classificados como uti universi ou gerais são aqueles
O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como
A existência das agências reguladoras suscita relevantes discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas ag...