A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada
a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa
com a participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e aposentados.