Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:

os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei;

considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento;

maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional.

crianças não cometem ato infracional;

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:

A) os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei; | B) considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal; | C) para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento; | D) maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional. | E) crianças não cometem ato infracional;

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Ado...

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