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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Biblioteconomia, especificamente sobre Legislação e Normas em Biblioteconomia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A Lei de Direitos Autorais é o conjunto de normas no
Brasil que disciplina os direitos sobre criações
intelectuais, como livros, músicas, filmes e obras de arte.
Essa legislação estabelece os direitos e obrigações tanto
dos criadores (autores, artistas, compositores) quanto
dos usuários dessas obras, garantindo a proteção legal
dos direitos autorais e definindo as regras para o uso,
reprodução, distribuição e comercialização dessas
produções. Além disso, a lei estabelece que os direitos
conexos têm uma proteção de cinquenta anos. O prazo
de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras
anônimas ou pseudônimas é contado de 1° de janeiro do
ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.