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Na falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tivere...
Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno...
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:
Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...
No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições,...
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Mi...