Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200173024Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria s...1457941200173024Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de: A10 anos. B5 anos. C3 anos. D15 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097414Direito AdministrativoSobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.Questão 457941200165118Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA sobre o modelo constitucional de responsabilidade civil do Estado.Questão 457941200869981Direito AdministrativoA Lei n° 8666, de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,...Questão 457941200945620Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado prevista no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200948937Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Nº 8.666, de 21de junho de 1993 e alterações, assinale a afirmativa c...Questão 457941201308592Direito AdministrativoDentre as alternativas abaixo, conflagra-se como exemplo concreto predominante de exigibilidade de ato administrativoQuestão 457941201608764Direito AdministrativoSobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta.Questão 457941201765596Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa, considere as seguintes assertivas:I- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direito...Questão 457941201920461Direito AdministrativoTendo em vista o conteúdo jurídico dos poderes administrativos, considere as seguintes assertivas. I – A pena de demissão aplicada a um servidor públi...Questão 457941202058310Direito AdministrativoZ é estrangeiro e separado de A, brasileira, com quem teve duas filhas brasileiras (Z.A. e A.Z.); muito perturbado com a separação, pegou as meninas n...