Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200173389O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de1457941200173389Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAO prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é deAdez dias para sua permanência, em seção isolada de adultos, em repartição policial, até que seja transferido para entidade exclusiva de adolescentes.Btrês meses para duração da internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.Cnoventa dias para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional se o adolescente estiver internado provisoriamente por ato praticado mediante violência ou grave ameaça em coautoria com imputável.Dsessenta dias para que a entidade executora da medida de internação para tratamento de toxicômano informe ao juiz sobre a evolução do caso.Etrês dias para sua apresentação ao Promotor de Justiça, contados a partir do dia de sua apreensão em flagrante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescen...Questão 457941200075128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as q...Questão 457941200671123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no...Questão 457941201255698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201386013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela...Questão 457941201474841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da tutela, é correto afirmar:Questão 457941201534569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas previstos na Lei n.º 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendi...Questão 457941201565366Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/1990 aplica-seQuestão 457941201622145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:Questão 457941201625308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...