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O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou aç...
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valo...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. Na situação narrada, o motorista do veículo, mas não o mor...
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma a...
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.Embora...
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor s...
De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao ...
À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Nas relações de consumo, os ...