Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200174503De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeduc...1457941200174503Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | PenasDe acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o): Acaráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição. BLEP sera aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cprevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal. DLEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança). Eprevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254241Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:Questão 457941200526137Direito PenalO funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai...Questão 457941200848778Direito PenalCom relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indireta...Questão 457941200931065Direito PenalEm consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:Questão 457941201009783Direito PenalSuzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo filho. Ela cumpre pena em regime semiab...Questão 457941201229065Direito PenalAcerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:Questão 457941201409089Direito PenalAs situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípi...Questão 457941201427613Direito PenalO agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Adm...Questão 457941201580233Direito PenalIntroduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso ...Questão 457941201950543Direito PenalConsiderando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública: