A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto. Um dos meios de exercício dessa soberania
consiste na convocação, com anterioridade a ato legislativo
ou administrativo, na qual cabe ao povo, pelo voto, aprovar ou
denegar o que lhe tenha sido submetido. Essa forma de consulta
popular é conhecida como: