Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200174937Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefia do Ministério Público conta com prerrogativas e representa...1457941200174937Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaTexto associadoAnalise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefia do Ministério Público conta com prerrogativas e representação protocolar de Chefe de Poder. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006268Legislação do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional permite que cada membro do Ministério Público tenha inteira autonomia em sua atuação, ressalvado o dever de, no...Questão 457941200361594Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei n. 8.625/93 é obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a um quarto dos cargos iniciais da c...Questão 457941200413289Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, os afastamentos dos membros do Ministério Público para tratamento de saúde, por ...Questão 457941200522706Legislação do Ministério PúblicoI - A remoção por permuta entre membros do Ministério Público dependerá de pedido escrito e conjunto formulado por ambos os pretendentes, e importará ...Questão 457941200712724Legislação do Ministério PúblicoEm caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se par...Questão 457941200948573Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a inscrição para o concurso de promoção ou remoção só será admitida se o candidato preencher os r...Questão 457941201047350Legislação do Ministério PúblicoDentre os princípios institucionais do Ministério Público encontram-se os da unidade e o da indivisibilidade. Esses princípios afastam, conforme posic...Questão 457941201274931Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá ou...Questão 457941201950901Legislação do Ministério PúblicoO Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territóri...Questão 457941202078522Legislação do Ministério PúblicoNo Ministério Público de Santa Catarina a apuração das infrações disciplinares praticadas pelos seus membros será feita mediante sindicância quando ca...