Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supr...

Q: Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a

A) inadmitir o recurso extraordinário, pela sua não admissibilidade; | B) intimar a parte recorrente para que adeque seu recurso para o recurso cabível; | C) remeter o recurso extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça para que este o julgue como recurso especial; | D) julgar desde logo o recurso extraordinário, pois independe se a ofensa é direta ou reflexa. | E) converter o recurso extraordinário em ordinário e julgá-lo;

457941200175078

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Extraordinário

Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional.

Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:

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