Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do...

Em relação a posse e o exercício do cargo, o Estatuto do Servidor Público de Águas Lindas de Goiás, determinada que ao entrar em exercício o servidor ...

Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será(I) feito por ato da secretaria de fina...

Sobre a forma de aplicação das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:

É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:

As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...

Analise as afirmativas sobre a higiene dos imóveis residenciais, que são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, e ...

Com base na Lei Orgânica de Indiara, podemos afirmar corretamente.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:

Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, realizado mediante ato da autoridade competente do respectivo poder. Assim, conforme prev...