A descentralização da Gestão da Saúde visa
redistribuir poder e responsabilidade entre os três
níveis de governo. Desse modo, afirma-se que:
I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva
prestar serviços com menor qualidade e garantir o
controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade
pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou
seja, o próprio município deve autofinanciar as
condições gerenciais, técnicas, administrativas e
financeiras para exercer esta função.
III. Para que valha o princípio da descentralização,
existe a concepção constitucional do mando único,
onde cada esfera de governo é autônoma e
soberana nas suas decisões e atividades, respeitando
os princípios gerais e a participação da sociedade.
Estão corretas: