No que se refere a denúncias e representações no T...

Q: No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a opção correta.

A) As unidades técnicas do TCE/RO não possuem legitimidade para representar ao respectivo tribunal. | B) Denúncia sobre matéria de competência do TCE/RO deverá referir-se ao administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição e conter o nome legível do denunciante, mas não é necessário que essa denúncia atenda aos critérios de risco e materialidade. | C) Licitantes têm legitimidade para representar ao TCE/RO contra ilegalidades ou irregularidades na aplicação da Lei Federal n.º 8.666/1993. | D) Denunciante poderá requerer ao TCE/RO certidão dos despachos e dos fatos apurados, que deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, ainda que o respectivo processo de apuração não tenha sido concluído ou arquivado. | E) As associações e os sindicatos não possuem legitimidade para fazer denúncia de irregularidades ou ilegalidades ao TCE/RO.

457941200176900

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia

No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a opção correta.

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No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a...

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No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a...

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