Julgue o item a seguir, relativo ao Estado e aos princípios adminis...

No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.

Uma agência reguladora está sujeita ao controle finalístico do ministério correspondente à sua área de atuação.

Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.De acordo com o princípio d...

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.O...

A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário,...