Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200179154Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Mu...1457941200179154Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Campos Novos | Lei Complementar 03/2000 - Estatuto dos Servidores PúblicosAssinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.AO servidor, quando necessitar se afastar para o desempenho das funções no sindicato ou associação representativo dos servidores municipais, perderá a remuneração proporcionalmente aos seus afastamentos.BApós cada quinquênio de serviço público ininterrupto, ao servidor que requerer, conceder- se-á licença-prêmio de três meses, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.CA prova para a licença por acidente, com remuneração integral, deverá ser feita no prazo de 10 dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.DA licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante parecer de junta médica, e excedendo estes prazos, sem remuneração.EO prazo da licença para tratar de assuntos particulares poderá ser prorrogado por até mais dois anos, devendo o pedido ser apresentado com sessenta dias de antecedência da data do término da licença inicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071204Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, é correto afirmar sobre a administração dos serviços.Questão 457941200342812Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.Questão 457941200351703Legislação Municipal (Santa Catarina)Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de:Questão 457941200382362Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:Questão 457941200611521Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã. 1. O Município de Cunha Porã tem como fundamentos a soberania, a ...Questão 457941200882046Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, a recusa da exibição de documentos necessários para a apuração dos dados do imóvel ou a ap...Questão 457941200947976Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 81, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o regime de previd...Questão 457941201194420Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, para a real...Questão 457941201460271Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Mafra, é correto afirmar:Questão 457941201968956Legislação Municipal (Santa Catarina)No nível municipal, o Plano de Governo deve ser apresentado: