///
São requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
A competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é corr...
Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos T...
No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que
De acordo com o CPP, contra decisão que decidir o incidente de falsidade cabe
No texto da lei processual (artigo 609, parágrafo único, CPP), “quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se...