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Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n....

📅 2024🏢 FURB🎯 Prefeitura de Florianópolis - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Regulamentação de Ruídos Urbanos de Florianópolis#Legislação Municipal de Florianópolis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Regulamentação de Ruídos Urbanos de Florianópolis, Legislação Municipal de Florianópolis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200179788
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regulamentação de Ruídos Urbanos de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público, compete à Fundação Municipal do Meio Ambiente as seguintes funções. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Estabelecer o programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora.
(__)Aplicar sanções e interdições, parciais ou integrais, previstas na legislação vigente.
(__)Organizar programas de educação e conscientização a respeito de: causas, efeitos e métodos gerais de atenuação e controle de ruídos e vibrações acústicas, bem como esclarecimentos das ações proibidas pela citada lei complementar e os procedimentos para o relato das violações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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