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Acerca da licitação e de sua disciplina na Lei federal n o 14.133/2021 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
O contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico pa...
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
No que tange ao tratamento dado pela jurisprudência dos tribunais superiores e pela doutrina aos princípios de direito administrativo, assinale a alte...
Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.
O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da...
No que tange a aspectos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Considerando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.