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Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 - Improbidade Administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A po...
Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato l...
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Da Execução dos Contratos, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São peculiaridades dos contratos administrativos: I. alteração e rescisão unilaterais. II. equ...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Consideram-se casos de u...
Sobre a Revogação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Art. 87 da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parci...
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas sobre anulação de Atos Administrativos e assinale a alternativa correta. I. É a declaração de invalidade de um ato administrativ...