///
Quanto ao regramento geral do processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale a alternativa INCORRETA.
O prazo para o Advogado Público interpor recurso visando a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição em decisão proferida pela Justiça Estadual, ...
Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
Na ação monitória, quando houver o cumprimento do mandado de pagamento no prazo fixado pelo juízo:
Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsider...
Sobre as disposições do Código de Processo Civil que dizem respeito aos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta.
Em uma demanda cível de procedimento comum, o magistrado determina a emenda da petição inicial, mas esse ato não é produzido pelo autor. Nesse caso, o...
Em matéria de execução civil, analise as assertivas abaixo: I. A atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença para pagament...
No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de insta...
Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese: