Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200182468Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), ...1457941200182468Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPRNos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é/são órgão(s) auxiliar(es) do Ministério PúblicoAos Sub-Procuradores-Gerais de Justiça.Bos Promotores de Justiça.Co Conselho Superior do Ministério Público.Dos Estagiários. Eos Procuradores de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064889Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquiridaQuestão 457941200090813Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público: I. Unidade. II. Indivisibi...Questão 457941200264788Legislação do Ministério PúblicoUm novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a respeito da jornada semanal de trabalho, do ...Questão 457941200448722Legislação do Ministério PúblicoLegalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Cond...Questão 457941200771080Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não p...Questão 457941200919182Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, as Promotorias de Justiça poderão ser, EXCETOQuestão 457941201381120Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETOQuestão 457941201453259Legislação do Ministério PúblicoPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de info...Questão 457941201523555Legislação do Ministério PúblicoSegundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo públ...Questão 457941202001263Legislação do Ministério PúblicoPossuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os