Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200183408Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRE...1457941200183408Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosSobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA. AO juiz poderá revogar a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. BAs medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. CRessalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo. DA prisão preventiva será determinada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171878Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:Questão 457941200727661Direito Processual PenalSão medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:Questão 457941200866529Direito Processual Penal“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...Questão 457941201167971Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da c...Questão 457941201648248Direito Processual PenalO agente está em flagrante delito nas seguintes situações, EXCETO:Questão 457941201813384Direito Processual PenalQuanto à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941201846706Direito Processual Penal“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o ...Questão 457941201862117Direito Processual PenalDa decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):Questão 457941201923240Direito Processual PenalNo que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :Questão 457941202043282Direito Processual PenalO processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da: