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A Lei 9.605/98 – “Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio am...

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457941200184265
Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: BiologiaTemas: Ecologia e Ciências Ambientais | Impactos Ambientais e Conservação
A Lei 9.605/98 – “Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” De acordo com a Lei, sessão III, da poluição e de outros crimes ambientais a pena – reclusão para crime culposo é:
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