Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200184421A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar qu...1457941200184421Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Direitos Processuais | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Direitos Fundamentais | Fiscalização de Entidades de Atendimento | Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesA respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que: Aé obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento. Bnão se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar. Cdeverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar. Dé dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência. Eas entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941200575831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941200960963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e...Questão 457941201070056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), prevê, expressamente,Questão 457941201161876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgão...Questão 457941201476897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,Questão 457941201532233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares. I. As ...Questão 457941201635573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,Questão 457941201640207Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na EMEF Vale do Embu, os alunos do 3o ano frequentemente provocam um grupo de alunas que estudam no 2o ano, dizendo que lugar de gorda é no “spa” e nã...Questão 457941201671886Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A desjudicialização do atendimento é apontada por alguns autores como uma das tendências incorporadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA ...