Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

TJ-AM · Answer

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

TJ-AM · Answer

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

TJ-AM · Answer

O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades.

TJ-AM · Answer

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida no inquérito policial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alte...

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