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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Orlândia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Requisição Governamental, Patrimônio Cultural, Fundamentos e Desapropriação, Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, denomina-se
(Maria Sylvia Zanella Di Pietro)